Servidor corre risco de viver com teto do INSS

O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles.

Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.

Desde a criação das entidades de previdência complementar, os funcionários federais não contam com a remuneração integral garantida quando deixarem o serviço público. Devem contribuir ao Funpresp para receber um benefício com valor superior ao pago aos trabalhadores do setor privado.

As regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até 8,5% do salário mensal do empregado, acima dos 7,5% praticados pelo mercado. Mas nem uma contrapartida maior do governo atraiu os trabalhadores e os obstáculos para que os fundos de pensão deslanchem são diversos.

A falta de informação, a pulverização dos órgãos públicos pelas diversas regiões do país e a desconfiança sobre como são geridos esses fundos estão entre as dificuldades enfrentadas para impulsioná-los. Com poucos empregados, as fundações não conseguem contato com todos os trabalhadores aptos a contribuir com um plano de benefícios.

Vantagens

Para o consultor de previdência da Mercer, Leandro Ribeiro, as fundações precisam investir em campanhas de comunicação para esclarecer aos servidores as mudanças no regime previdenciário e as vantagens em aderir aos planos de benefícios. Ele detalha que muitos ainda estão receosos com a mudança de paradigma ou não têm informações suficientes para decidir se aderem ou não ao fundo de pensão.

Na avaliação da advogada e especialista em direito previdenciário, Gisele Lemos Kravchychyn, a baixa adesão dos servidores a um plano de benefícios é preocupante. Ela ressalta que aqueles que descartarem o fundo de pensão terão perdas de renda significativas.

Blog do Servidor Público Federal