Servidores públicos federais são alvo da equipe econômica do próximo governo

Os direitos do funcionalismo público federal estão ameaçados pelo próximo governo com medidas como a perda da estabilidade e da progressão automática e adiamento do reajuste, já indicados pelo próximo ministro da economia do Brasil, Paulo Guedes.

As contas públicas estão com um rombo de R$ 139 bilhões para 2019. A linha de frente para equilibrar os números é o corte dos gastos com os servidores públicos federais.

O adiamento do aumento para 2020 através Medida Provisória 849, que ainda não foi votada e corre risco de perder a validade, é uma das questões prioritárias. Se a MP não for votada, o reajuste volta a valer em 2019.

Ao adiar o reajuste, o governo garante uma economia de R$ 4,7 bilhões. A insatisfação dos servidores é imensa, o desconforto é geral nas categorias, além da consequente perda da qualidade do trabalho.

As medidas que estão em estudo pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foram propostas nos últimos dois anos, após o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff.

A equipe de Bolsonaro ainda propõe melhorar os mecanismos de avaliação e acabar com a estabilidade do servidor. Não se sabe ainda quais serão os critérios das equipes avaliadoras, mas entre as propostas está que quem não atingir as metas pode ser exonerado.

Para demitir um  servidor, atualmente, é necessário realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº8.112. Deve ser comprovado que o servidor cometeu crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção, entre outros casos.  

A regra sobre demissão em caso de mau desempenho ainda não foi regulamentada na Constituição e não pode ser aplicada.