Sete bancos sofreram ação judicial pelo MPT devido a crédito a agentes envolvidos com trabalho escravo

Sete dos maiores bancos do país tiveram ações civis ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, dentre eles estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Acionados pela Justiça do Trabalho de São Paulo, as empresas foram acusadas de negligência ao risco socioambiental ao conceder crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras sérias violações a direitos humanos. A Resolução n. 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional, exige Políticas de Responsabilidade Socioambiental.

Após análise, o MPT concluiu a partir de documentos que a situação era mais grave que o imaginado. Em todos os casos analisados havia irregularidades. Além disso, a maior parte das iniciativas de responsabilidade socioambiental informadas pelas instituições financeiras não correspondiam a realidade, não era convertida em ações concretas.

Há ainda casos de bancos que concederam inúmeras vezes crédito a pessoas que comprovadamente eram envolvidas com trabalho escravo. Também foi detectada a ausência de adoção de qualquer providência em casos de ocorrência de graves violações aos direitos humanos.

Foi identificado que na prática, as instituições financeiras não buscam informação, nem realizam análise ou cobram por obrigações socioambientais. A concessão de crédito a pessoas que estão envolvidas com trabalho escravo é um exemplo da prática.

Em defesa, alguns bancos afirmaram inserir nos contratos cláusulas prevendo a obrigação da pessoa a quem concedem crédito que ela não se envolva como trabalho escravo ou infantil.

Nas ações, os pedidos do MPT reproduzem os termos da resolução do CMN que são todos descumpridos pelos bancos. Os procuradores esperam que os bancos sejam multados, na hipótese de descumprimento de cada uma das obrigações. Em caso de condenação, o juiz responsável pelo caso fixará a multa.