STF garante autonomia a estados e municípios para ações contra a Covid-19

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira, que os estados e municípios podem tomar as medidas que julgarem necessárias para combater a Covid-19, seja isolamento social, fechamento de estabelecimentos e suspensão de aulas.

A decisão foi julgada pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.

A partir de agora, governadores e prefeitos também podem estabelecer os serviços essenciais que podem funcionar durante o período que se estender a pandemia, o que antes era estabelecido apenas sobe decreto de Bolsonaro.