Nesta sexta-feira (17/04) ocorre nova votação da PEC do Orçamento de Guerra
Votada em tempo recorde, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em primeiro turno, nesta quarta-feira (15/04). A PEC é uma das ações tomadas pelos parlamentares nas ações de combate ao novo coronavírus.
A PEC do Orçamento de Guerra permite ao Banco Central (BC) fazer compra direta de créditos. Hoje, apenas com intermediação dos bancos isso pode ocorrer.
A apreciação em segundo turno do texto ocorrerá nesta sexta-feira (17/04). Como o texto foi alterado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o documento volta para Câmara em caso de aprovação definitiva.
Na prática, a partir da vigência da PEC do Orçamento de Guerra, o governo poderá realizar gastos relacionados à pandemia sem necessariamente cumprir o limite da regra de ouro (que impede a União de criar débito para despesas correntes sem previsão orçamentária). Com isso, os recursos para o Ministério da Saúde podem ser destinados diretamente pelo Executivo, além de outras ações emergenciais, sem se enquadrar em crime de responsabilidade fiscal.
