Terceirização irrestrita poderá afetar serviços e servidores públicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, na semana passada, decisão que autoriza sem recursos a terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim de empresas.

O que estava em jogo era a validade da súmula 331, de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas.

Muitos processos de trabalhadores contra o patronato se valiam da súmula 331, mas o STF, mais uma vez se mostrou um acessório político de governo golpista de Michel Temer.

Especialistas e líderes sindicais apontam que esta medida de terceirização absoluta do trabalhador brasileiro coloca em risco a contratação a partir de concursos públicos, principalmente de profissionais da educação, saúde e cultura.

O Dieese já demonstrou em estudos que os terceirizados ganham 25% a menos, se acidentam 60% a mais e trabalham 12 horas a mais por mês. Além de todos esses fatores, há imensa rotatividade do quadro de terceirizados. Não só o trabalhador é ameaçado, mas também o serviço público que pode deixar de existir, sem contar com queda significativa na qualidade dos serviços.

Os especialistas do Dieese reforçam que no cenário de Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, fica mais difícil vislumbrar um quadro em que a terceirização não substitua o serviço público. E o mais grave: essa substituição pode afetar diretamente a previdência do servidor público, pois com a provável terceirização, a contribuição de ativos deixará de existir arrecadando um rombo na previdência do servidor público.

Judicialmente não é mais possível impedir a terceirização total. Os trabalhadores de todo país afirmam que a única saída é a revogação da lei pela próximo governo a ser eleito em outubro