Texto-base da PEC Emergencial é aprovado em primeiro turno pela Câmara; decisão aconteceu durante a madrugada desta quarta-feira
Durante a madrugada desta quarta-feira (10/03), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC Emergencial, em primeiro turno. A proposta permite o uso de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial durante o ano de 2021, entre o meses de março e junho. O valor, no entanto, será inferior ao benefício anterior, de R$ 600 para R$ 375.
Entre os principais pontos aprovados estão a retirada dos gastos com o auxílio da regra do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário e o prazo de pagamento de precatórios, ampliado para cinco anos, sendo 2029 o limite.
A distribuição do benefício será durante quatro meses, de março a junho, com valores entre R$ 175 e R$ 375. Para famílias monoparentais dirigidas por mulheres, o valor será de R$ 375, para um casa, de R$ 250. Já para homem sozinho, de R$ 175.
Ainda aprovado no texto-base da PEC está a permissão de corte de gastos do poder público. Este ponto coloca em ameaça os servidores públicos, uma vez que possibilita o fim de reajustes dos salários e a realização de concursos.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
