Trabalhadores de baixa renda poderão perder direito ao abono salarial anual

Um mar de absurdos. Os trabalhadores de baixa renda estão no foco do fogo cruzado da reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 restringe o pagamento do abono salarial. Tem direito ao benefício, oriundo do PIS/Pasep, trabalhadores que têm carteira assinada e baixa renda. 

Este benefício, hoje, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Se a reforma de Bolsonaro for aprovada, 23,4 milhões de trabalhadores podem perder o benefício anual, no valor de um salário mínimo. Essa mudança poderá eliminar o abono para 91,5% do total dos que podem receber.

As mudanças pretendidas pelo governo com a reforma da Previdência não toca nos sistema de dívida do país. O uso do dinheiro público tem sido, e ao que parece vai continuar a ser, para alimentar os mecanismos de remuneração da dívida, com as mais altas taxas de juros do mundo.

A PEC ainda prevê a segregação contábil do orçamento da seguridade social nas ações de previdência, saúde e assistência social. Especialistas afirmam que este fato pode legalizar a fabricação do déficit da Previdência, com o preocupante fato de negar receitas da seguridade social. Um verdadeiro golpe aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.