Votação da PEC dos Precatórios na Câmara é adiada
A sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na comissão especial da Câmara dos Deputados, que deveria acontecer nesta terça-feira (19/10), foi reagendada para esta quarta-feirs (20/10), para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), faça alterações no seu parecer.
O relator apresentou parecer favorável ao texto, que tem por objetivo alterar as regras de pagamento das dívidas da União que não possuem mais recurso na Justiça. O relatório prevê o limite de R$ 40 bilhões para o pagamento anual dos precatórios, com base no valor cobrado em 2016, ano de criação do teto de gastos, corrigido pela inflação.
Se o texto for aprovado pela comissão, vai seguir para votação no plenário da Câmara, onde precisa passar por duas votações e alcançar o apoio de ao menos 308 parlamentares em cada turno. Depois disso, a PEC é encaminhada para votação no Senado.
