10% do PIB para a Educação Pública ameaçado
Na quarta-feira, 23 de abril, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) (Projeto de Lei 8035/2010) da Câmara dos Deputados aprovou um grande retrocesso ao manter as alterações produzidas pelo Senado que permitem que, no cálculo dos 10% do PIB para a educação, entrem os investimentos públicos relacionados a convênios com entidades privadas, além das isenções fiscais e empréstimos governamentais.
O CNG/FASUBRA repudia este retrocesso e defende que neste ponto deve-se manter o texto original da Câmara que garante que os 10% sejam usados exclusivamente na educação pública. O destaque que manteria esta posição foi derrotado na comissão por 11 x 8. Com o discurso falacioso de que assim, seriam extintos os programas como PRONATEC, PROUNI, FIES e o Ciência sem Fronteiras, o relator e a maioria dos parlamentares na prática, derrotaram os 10% para a educação pública, já que com essa nova metodologia de cálculo, a verba ficará, segundo alguns parlamentares, entre 7% e 8% do PIB. O destaque na verdade não retiraria nenhum recurso destes programas, que hoje saem de empréstimos de bancos públicos (FIES) e de isenções fiscais (PROUNI), mas garantiria que a elevação de recursos advindos dos 10% fossem canalizados exclusivamente para a rede pública, visando a valorização dos profissionais da educação e assim a qualidade da educação pública.
A principal meta do PNE, que são os 10% do PIB para a educação pública estará assim revogada se não houver a reversão deste quadro no plenário da Câmara.
Fonte: Fasubra Sindical/ Fotos: Fasubra Sindical
