Ação da Hora Extra Incorporada sob novo ataque

No início da tarde dessa quarta-feira, dia 24/06, a Coordenação da ASSUFBA mais uma vez foi surpreendida pela Prodep, com graves prejuízos aos nossos trabalhadores(as), com a informação de que a AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou um Parecer de Força Executória, autorizando a UFBA a proceder a exclusão da Parcela do reajuste da Hora Extra Incorporada (implantada em 2018) e que, na parcela original, também deverá ser feita a absorção dos percentuais de reajuste ocorridos a partir da implantação do PCCTAE, de 2005 até o presente momento.

Ocorre que, apesar do despacho do Juiz da 3a Vara da Justiça Federal na Bahia, ineditamente acatar os argumentos da AGU, já discutidos e vencidos no processo, também remete a execução à observância do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, o que não está sendo levado em conta nesse parecer que mutila o transitado em julgado.

Dessa forma, mais uma vez, nos deparamos com uma posição equivocada e inconformista da AGU na execução do processo de Hora Extra Incorporada e, ao mesmo tempo, estranhamos a agilidade e velocidade da direção da Universidade em implantar uma decisão que desfavorece e prejudica os seus servidores Técnico-administrativos em Educação .

A direção da ASSUFBA, incansável na defesa dos interesses dos servidores e na luta histórica pelo direito dos trabalhadores, já reconhecido nesse Processo das Horas Extras, está encaminhando as providências jurídicas a serem adotadas pelo advogado, Dr. Ivan Brandi, com a maior brevidade possível!

Não poderemos aceitar retrocessos e perdas, principalmente no momento delicado em que nos encontramos, já com tantos prejuízos sendo contabilizados para os Servidores Públicos!