Alice pede audiência pública para discutir MP568/12
04/06/12 – A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de audiência pública, no último dia 23, para discutir a MP 568/2012. Além deste requerimento, a deputada ingressou com duas emendas supressivas à MP 568/2012, atendendo ao pedido da FASUBRA e de outras entidades representativas dos servidores públicos.
A parlamentar requereu a audiência para debater as alterações propostas na Medida Provisória 568/2012, devido ao fato da matéria não ter entrado na pauta de algumas entidades representativas dos trabalhadores no serviço público, a exemplo da FASUBRA Sindical, que teve recusadas as agendas de negociação. “Embora toda Medida Provisória preveja a constituição de Comissão Mista para analisar e aprovar seu conteúdo, isto nunca aconteceu no Congresso Nacional e as MPs seguem para plenário sem qualquer discussão com os principais interessados em seu conteúdo”, alega Alice Portugal.
Uma das emendas supressivas, de autoria da deputada, busca retirar da MP os artigos que ferem os direitos conquistados pelos médicos que trabalham na administração pública federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas. A jornada desses profissionais era de 20 horas semanais, conforme Lei 9436/97. A medida provisória revoga tais dispositivos da lei e estabelece a adoção de uma jornada de 40 horas, mantendo os valores da jornada de 20 horas. Prevalecendo o texto da MP, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%.
Para a deputada, a medida vai aprofundar a crise na saúde e a inviabilização do funcionamento dos hospitais universitários e de ensino vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior. “A redução dos salários é inconstitucional. Além de ser uma afronta às conquistas da categoria, trará graves prejuízos aos Hospitais Universitários e à saúde pública, pois irá afetar um contingente de milhares profissionais”, alerta a parlamentar.
Demais profissionais no Executivo Federal – A outra emenda supressiva trata das reduções financeiras dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Para a deputada Alice Portugal, a redução em termos financeiros dos adicionais não impedirá o trabalhador de se expor aos riscos inerentes das funções, mas a mudança é tão “somente para minimizar os custos das despesas de pessoal” e “não trata da essência do direito à vida, como deveríamos estar tratando”, ressalta.
ASSUFBA Sindicato com informações do Gabinete da deputada federal Alice Portugal
Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato
