Alice Portugal acusa Funpresp de precarizar serviço público
A proposta do governo federal de fixar um teto para as aposentadorias do serviço público federal e criar um fundo de previdência complementar para despesas adicionais foi criticada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na tribuna da Câmara nesta terça-feira (23/8). De acordo com a deputada o Projeto de Lei nº 1.992/07 dá sequência à reforma da Previdência iniciada em 2003. Em seu discurso, Alice acusa o projeto de estabelecer um fundo com modelo semelhante aos dos bancos, com alto grau de risco, levando à precarização do serviço público, que, segundo ela, deixará de ser atrativo aos bons profissionais.
“A proposta da previdência complementar é pautada no modelo de contribuição certa e benefício incerto, que em absolutamente nada difere do produto oferecido pelos bancos particulares. Se as reservas financeiras da previdência complementar acabarem antes do falecimento do servidor aposentado, este será obrigado a sobreviver apenas com o benefício do regime próprio, que será limitado a R$ 3.689,66 (teto do INSS), ou seja, a lei proposta traz sérios riscos para os servidores”, afirma Alice.
Perda de direitos
A deputada lembra ainda que a proposta do Governo fere determinações expressas na Constituição, quando cria o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos (Funpresp) atrelado a fundação Estatal de Direito Privado e não uma entidade fechada de natureza pública, como é previsto pela Lei. A proposta é vista por parlamentares e sindicalistas como “altamente discutível” e já foi reprovada pela Procuradoria-Geral da República em parecer.
O Funpresp, enquanto lei complementar de caráter geral deve disciplinar aspectos fundamentais da organização e funcionamento da previdência complementar dos servidores. Alice alerta que em sua essência, o projeto traz um forte caráter de desigualdade de gênero, além de eliminar direitos consagrados na Constituição de 1988.
“Mulheres em geral, professores, delegados, policiais e deficientes, a quem a Constituição garante aposentadoria com tempo reduzido de contribuição, não conseguirão benefícios dignos da previdência complementar, em função da redução do período de contribuição”, explica a deputada. Segundo ela, as aposentadorias por acidente de trabalho, doença grave ou contagiosa, definida em lei, também ficarão comprometidas, tendo garantia da integralidade somente da parcela proveniente do regime próprio, que ficará limitada ao teto do INSS, hoje fixado em R$ 3.689,66.
Alice Portugal declarou que muito lhe espanta que o governo da presidenta Dilma insista em levar à frente esse projeto de lei “extremamente perverso com os servidores públicos, prejudicial ao Estado e com conseqüências danosas para a população”. A deputada fez um apelo à presidente Dilma para que ela reveja sua posição e retire o projeto de tramitação até que um amplo debate seja promovido.
Wilde Barreto DRT3997
Assessoria de Comunicação
Deputada federal Alice Portugal
