Assufba segue firme na mobilização contra o PLP 257/16
A Assufba (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia) mantém a mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que prevê a renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos, e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
São diversas as medidas que prejudicam o funcionalismo como a impossibilidade de governadores darem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. Por isso, a Assufba realiza assembleia, no dia 11/08, às 9h, na Faculdade de Economia, Piedade, Salvador, para deliberar sobre a paralisação nacional do dia 11/08, em defesa da educação, contra o PLP 257/16, PEC 241/16 e reformas trabalhistas e previdenciária.
O entendimento é que o governo tem colocado nas costas do trabalhador a conta da crise e imposto uma agenda regressiva. Para cobrar posicionamento contrário ao projeto durante a votação, a Assufba e a FASUBRA entregaram, nesta segunda-feira (01/08), carta aos parlamentares sobre os enormes prejuízos ao serviço público, caso a matéria seja aprovada.
Vale destacar que o PLP 257 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, sobretudo, com pessoal.
A proposta visa fazer um verdadeiro desmonte no serviço público. Entre os pontos danosos, congelamento de aumentos ou ajustes de remuneração; suspensão de admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; redução em 10% das despesas com cargos de livre provimento; além da transferência de bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.
Pressão deu certo
A pressão dos trabalhadores do serviço público, das centrais sindicais, dos parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora e o racha provocado entre os aliados golpistas no Congresso Nacional fez com que a votação do PLP 257, prevista para esta terça-feira (02/08), fosse adiada para a próxima segunda-feira (08/08).
Isso quer dizer que o governo provisório golpista tem encontrado dificuldades. Comenta-se, inclusive, a possibilidade de retirar do projeto o trecho que ataca o servidor público e votar somente o refinanciamento das dívidas dos Estados. Embora a notícia seja boa, é preciso manter a mobilização. A Assufba pede que os trabalhadores lotem as caixas de emails dos deputados no intuito de convencê-los dos danos do projeto. Outro ponto é recepcioná-los no aeroporto, na segunda, para intensificar a pressão.