Alice apresentou dois Projetos de Decretos Legislativos sustando ataques do MEC às universidades
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou à Câmara dos Deputados dois projetos de decretos legislativos para sustar os recentes ataques do Ministério da Educação contra as instituições federais de ensino. O Decreto Legislativo é um instrumento pelo qual o Congresso Nacional pode tornar sem efeito qualquer medida de caráter ilegal e arbitrário adotadas pelo
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