Bolsonaro adia PEC 32 para adiantar a PEC dos precatórios
Diante da resistência e das grandes mobilizações das centrais e entidades sindicais, tudo indica que o presidente Bolsonaro vai adiar a votação da PEC 32, e vai dar preferência à PEC dos Precatórios (23/2021). A proposta deve ser votada nesta terça-feira (19/10) pela comissão especial que está analisando o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
A PEC dos Precatórios muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.
A ASSUFBA alerta que caso a PEC seja aprovada, muitos servidores públicos serão atingidos. Será um verdadeiro calote nos trabalhadores. A proposta, além de burlar a regra do teto dos gastos, a PEC 23/2021 diminuir regras fiscais, além de dificultar a transparência das contas públicas.
Como se trata de alteração na Constituição Federal, é necessário a aprovação das duas Casas Legislativas para o projeto ser aprovado. Mas, os partidos de oposição querem barrar a proposta.
