CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta-feira
Os integrantes da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal debatem, nesta quarta-feira (03/04), a reforma da Previdência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Vale lembrar que Guedes era esperado na CCJ na última semana, mas adiou o encontro. Ele chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no seu lugar. No entanto, a oposição não aceitou e ameaçou a convocação do ministro, o que faria com que a presença fosse obrigatória.
Relator
Na última quinta-feira, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator da PEC 06/19.
Segundo Freitas, o parecer deve ser apresentado no dia 9 de abril. É importante dizer que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos.
Tem mais. A PEC acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, depois de um período de transição, além de endurecer a concessão de benefícios assistenciais e elevar a alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais. As alíquotas, assim como a idade mínima, foram unificadas para funcionários públicos e privados.
