Comissão Mista suspende votação da MP 905/19 e remarca para a próxima terça-feira (17/03)
Marcada para esta quarta-feira (11/03), a votação da Medida Provisória (MP) 905/19 foi suspensa após divergências sobre a matéria e a ordem do dia do Congresso Nacional. As fortes posições contrárias à MP incentivaram o adiamento da apreciação. A Comissão Mista do Congresso aguarda até a próxima terça-feira (17/03) para nova votação.
A proposta da MP Verde e Amarela enviada pelo governo Bolsonaro beneficia os patrões, e não os trabalhadores. Pontos como incentivos tributários concedidos ao empregador, redução do custo da contratação, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação estão presentes no texto.
Outro parecer adiado pela Comissão Mista foi a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A PEC visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Está sugerida no texto uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, iniciando em 15% e aumentando um ponto percentual a cada ano, até alcançar 20%. Atualmente, o Fundeb corresponde a mais de 60% dos recursos para educação básica, e tem validade até o fim deste ano. A maior parte destes valores é custeada pelos estados e municípios.
