Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3/02); veja quais são as prioridades do governo
Para o Congresso Nacional, o ano está começando agora. Os trabalhos na Casa voltam ao normal a partir desta segunda-feira (3/02), após o recesso de fim de ano. Como de praxe, será entregue à Casa os encaminhamentos principais do governo Jair Bolsonaro: reformas administrativa e tributária. Os trabalhadores, mais um ano, serão os principais alvos do governo.
Entre as pautas priorizadas pelo governo, a reforma administrativa deverá propor a redução salarial e dos benefícios dos novos servidores federais. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se pronunciou sobre o desejo da derrubada da estabilidade para os servidores atuais no Congresso.
Já a reforma tributária, também pronta para ser apresentada, será entregue com outras duas propostas, PEC 45/19 (em tramitação no Congresso) e a PEC 110/19 (em tramitação no Senado). Outro ponto que poderá ser contemplado nesta segunda-feira é o afrouxamento do Estatuto do Desarmamento.
Como manobra para “aprovação relâmpago”, duas Medidas Provisórias (MP) terão menos de duas semanas para votação. Até o dia 16 de fevereiro, a comissão mista deverá analisar e encaminhar a MP 895/19 e a MP 896/19. Deste modo, a população não será avisada previamente a respeito das votações e os parlamentares não terão tempo suficiente para se opuser.
A MP 895/19 diz respeito à carteira estudantil digital. Com a adoção da nova carteira, as entidades estudantis sofrerão com a falta de recursos provenientes das emissões do documento. A MP 896/19, caso aprovada, tira a obrigatoriedade dos órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicarem documentos sobre licitações em jornais de grande circulação, blindado do povo as ações subsequentes.
