Dois meses depois da Reforma da Previdência, sistemas do INSS ainda não foram atualizados

A reforma da Pevidência passou a valer para todos os brasileiros a partir do dia 13 de novembro de 2019 e nesse decorrer do tempo, os sistemas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não foram atualizados. Ou seja, quem quiser solicitar aposentadoria de acordo com as novas regras tem enfrentado problemas.

Quase dois meses que as regras da reforma entraram em vigor e ainda não é possível realizar operações como simulação da nova aposentaria no site do Meu INSS. Na página aparece o aviso: “Estamos atualizando o simulador para adequação às novas regras de aposentadoria (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019)”, para informar aos cidadãos.

Segundo o INSS, a demora se deve ao fato de que a Emenda 103 é a mais profunda já feita pelo sistema previdenciário no país. Isso porque os ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras, são bastante diferentes.

A reforma da Previdência de Bolsonaro aumentou o limite de idade para homens e mulheres e rebaixou os valores dos benefícios de aposentadoria, inclusive dos servidores de carreiras militares. De acordo com o INSS, todos os serviços como regras, definição de valores e cálculos são feitos através de sistemas, e não manualmente por servidores.

“Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada. Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”, declarou a assessoria.

Sendo assim, nenhuma aposentadoria foi concedida com base nas novas regras. Apenas operações de concessão de salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, estão habilitadas no sistema.

“Esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS”, afirma o INSS.