Fim do DPVAT impactará diretamente no atendimento do SUS; MP começa a valer em 2020

O governo extinguiu, por meio de Medida Provisória, o seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que deixa de existir a partir de 2020. Em 10 anos, mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas. A MP foi assinada nesta segunda-feira (11/11). Para o SUS (Sistema Único de Saúde), significa a redução de R$ 2 bilhões por ano.

O Seguro de Danos Pessoas por Veículos Automotores Terrestres, também conhecido como Seguro Obrigatório, apenas em 2018, indenizou 328,1 mil vítimas. Dados da própria seguradora Líder, responsável pelo convênio, apresenta maiores índices de acidentes entre motocicletas (75%), motoristas entre 18 e 34 anos (48%) e a regiões Nordeste e Sudeste (30% e 29%, respectivamente).

O fim do Seguro Obrigatório causa impacto direto no Sistema Único de Saúde, pois metade da verba arrecada pelo Seguro é destinada a União. Em 11 anos de programa, o SUS recebeu mais de R$ 30 milhões e anualmente são repassados 45% do valor arrecadado pela União.

Bolsonaro, ao anunciar a medida, disse que o DPVAT causa “elevados custos de supervisão e regulação por parte do setor público”. Na verdade, o custeio das operações do Seguro é pago pela arrecadação de tributos dos proprietários de veículos. Segundo o presidente, a população não ficará desassistida, uma vez que continuarão sendo atendidos pelo SUS. Porém, com a diminuição de recursos destinados ao programa do governo, a tendência é a piora no atendimento e no serviço oferecido.