Piso Salarial da Enfermagem está com 5 votos a favor da suspensão. Análise do processo deve ser entregue até sexta-feira (16/09)
O Piso Salarial da Enfermagem corre risco. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a medida. Até o momento, os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar que suspende o o piso. Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre De Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor. Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece nova remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. Os profissionais de saúde são de extrema importância para a sociedade e merecem a valorização, depois de diversas lutas pelo piso, e após terem atuado arduamente desde o início da pandemia, com condições precárias de trabalho e salários incompatíveis.
A análise do processo segue até esta sextafeira (16/09), caso não sejam feitos pedidos de vista. A decisão acatou ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores públicos e privado e referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
