Relator da Previdência apresenta, nesta terça-feira (09/04), parecer na CCJ da Câmara

Nesta terça-feira (09/04), o relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. O texto terá a admissibilidade analisada, por uma comissão especial, que vai verificar se está dentro do previsto pela Constituição Federal. 

O governo Bolsonaro não esconde de ninguém que a reforma da Previdência é prioridade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o projeto pode ser comparado ao sistema de repartição simples (em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados) a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.

Tramitação

A  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem o prazo de cinco sessões do plenário para se pronunciar sobre a admissibilidade do texto. 

A comissão especial, que examina o mérito da proposição, terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de 10 sessões do plenário.

Depois da publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Depois, a matéria segue para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Se for aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.