Relatório final da reforma da Previdência é apresentado. Votação será na próxima semana

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre as 77 emendas para a PEC (06/2019) apresentadas no plenário do Senado.

O senador acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. Também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24/09). A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em plenário no mesmo dia.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado