Senado aprova projeto que regulamenta cotas
O Senado aprovou na noite da última terça (7), o projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. A partir da sanção pela presidenta Dilma Rousseff, metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas. O prazo para o cumprimento integral das novas regras é de quatro anos.
A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
Projeto
O projeto de regulamentação da política de cotas foi aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O projeto aprovado pelo Senado combina cota racial e social. Segundo o texto, enquanto metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência, a outra metade será reservada seguindo três fatores: cor, rede de ensino e renda familiar.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
O projeto foi proposto em 2008 no Senado, foi alterado na Câmara e voltou para análise dos senadores. Na Câmara, foram ampliados os critérios para as reservas, que se limitavam à origem racial na proposta original.
08/08/2012
Fonte: Ascom ASSUFBA com informações da Agência Estado e o Globo
