Artigos

Antônio Augusto de Queiroz* O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários. O substitutivo está estruturado em 3 núcleos: permanente, temporário e transitório; porém neste texto vou tratar apenas das regras dos servidores públicos. No primeiro núcleo — permanente —

• 8 de julho de 2019
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* Por Onofre Alves Batista Júnior Como afirma Joseph Raz, o ideal de autonomia se constitui na visão das pessoas como “autoras de suas próprias vidas”, em oposição à ideia de “vida de escolhas forçadas”. A ideia de autonomia pressupõe a capacidade de se efetuar escolhas livres, onde existam opções adequadas disponíveis. A coerção e a

• 28 de junho de 2019
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Por Altamiro Borges* Focada na aprovação do golpe contra as aposentadorias, a mídia rentista tem evitado criar pânico no noticiário sobre o agravamento da crise econômica brasileira. Mesmo os veículos que discordam do autoritarismo político e do obscurantismo nos costumes de Jair Bolsonaro estão unidos na defesa da sua agenda ultraneoliberal – que tem como

• 11 de junho de 2019
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Por Antônio Augusto de Queiroz*  O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três tipos de regimes previdenciários, sendo dois que adotam o regime financeiro de repartição (sem formação de reservas), conhecidos como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e um que adota o regime de capitalização,

• 22 de maio de 2019
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Por Francisca Seixas*  A educação é a porta de entrada da infância e da juventude para o futuro. Por isso, é essencial lutar contra a ofensiva ultraconservadora. As educadoras e os educadores brasileiros se mobilizam e saem às ruas pelo país afora. A Greve Nacional da Educação marcada para o dia 15 de maio é

• 7 de maio de 2019
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Por Sergio Pardal Freudenthal * Após “balões de ensaio” e “textos vazados”, a PEC 006/2019 finalmente apresenta a pretensão do atual governo: extinguir o Seguro Social brasileiro, surgido desde a Lei Elói Chaves, em 1923, tendo consolidada a construção de um grande Regime Geral com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, e

• 26 de março de 2019
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Por Guilherme Santos Mello* A proposta do governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. Na prática, isso

• 26 de fevereiro de 2019
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Por Antônio Augusto de Queiroz Eleito num pleito que teve como principal característica a negação do Sistema Político e suas práticas, confirmada pela rejeição dos chamados políticos tradicionais, incluindo bons e ruins, o novo Congresso Nacional que resultou das urnas é um misto de renovação e continuidade. Renovado em 52% na Câmara e em 85%

• 4 de fevereiro de 2019
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Por Osvaldo Bertolino A medida restitui o controle das oligarquias do capital sobre as relações de trabalho, um projeto de poder que só pode existir às custas de uma imensa massa à margem da dinâmica econômica, social e política do país. É a antítese de um governo preocupado em integrar a sociedade, planejando os investimentos de

• 12 de novembro de 2018
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Por Adilson Araújo Chamando para si a responsabilidade de dar continuidade à agenda do golpe hoje conduzida por Michel Temer, o vice de Jair Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), avançou contra o 13º salário, classificando-o como uma das “jabuticabas” brasileiras, e o adicional de férias. “Como a gente arrecada 12 (meses) e pagamos 13? O

• 28 de setembro de 2018
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