30 de novembro de 2020
Por Antônio Augusto de Queiroz* O governo preparou proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada no Senado, possivelmente por intermédio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, que tem triplo objetivo: 1) a desvinculação de receita e despesas do orçamento público; 2) a retirada do caráter obrigatório dos gastos públicos,
[ Read More ]Por Antônio Augusto de Queiroz* Tendo como pano de fundo, a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Poder Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão
[ Read More ]Por Graça Druck* É de conhecimento público, a decisão do Governo Bolsonaro e do seu Ministro da Educação, formalizada junto aos Reitores das Universidades e Institutos Federais, de cortes dos recursos destinados a estas instituições. Segundo nota do Reitor João Carlos Salles, de 3 de junho de 2019, disponível no site da UFBa, “estão contingenciados
[ Read More ]Antônio Augusto de Queiroz* O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários. O substitutivo está estruturado em 3 núcleos: permanente, temporário e transitório; porém neste texto vou tratar apenas das regras dos servidores públicos. No primeiro núcleo — permanente —
[ Read More ]* Por Onofre Alves Batista Júnior Como afirma Joseph Raz, o ideal de autonomia se constitui na visão das pessoas como “autoras de suas próprias vidas”, em oposição à ideia de “vida de escolhas forçadas”. A ideia de autonomia pressupõe a capacidade de se efetuar escolhas livres, onde existam opções adequadas disponíveis. A coerção e a
[ Read More ]Por Altamiro Borges* Focada na aprovação do golpe contra as aposentadorias, a mídia rentista tem evitado criar pânico no noticiário sobre o agravamento da crise econômica brasileira. Mesmo os veículos que discordam do autoritarismo político e do obscurantismo nos costumes de Jair Bolsonaro estão unidos na defesa da sua agenda ultraneoliberal – que tem como
[ Read More ]Por Antônio Augusto de Queiroz* O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três tipos de regimes previdenciários, sendo dois que adotam o regime financeiro de repartição (sem formação de reservas), conhecidos como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e um que adota o regime de capitalização,
[ Read More ]Por Francisca Seixas* A educação é a porta de entrada da infância e da juventude para o futuro. Por isso, é essencial lutar contra a ofensiva ultraconservadora. As educadoras e os educadores brasileiros se mobilizam e saem às ruas pelo país afora. A Greve Nacional da Educação marcada para o dia 15 de maio é
[ Read More ]Por Sergio Pardal Freudenthal * Após “balões de ensaio” e “textos vazados”, a PEC 006/2019 finalmente apresenta a pretensão do atual governo: extinguir o Seguro Social brasileiro, surgido desde a Lei Elói Chaves, em 1923, tendo consolidada a construção de um grande Regime Geral com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, e
[ Read More ]Por Guilherme Santos Mello* A proposta do governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. Na prática, isso
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