7 de fevereiro de 2023
Por Luiz Alberto dos Santos* Aprovada no Senado Federal em 2 dezembro, a PEC 23/21 — a “PEC dos Precatórios” ou “PEC do Calote”, ou, ainda a “PEC do Auxílio-Brasil” —, sofreu inúmeras alterações de relevo. O texto aprovado pela Câmara, que já havia sofrido muitas alterações, não foi acolhido pelo Senado em relação a
[ Read More ]Segundo alerta do advogado José Luis Wagner, os grandes beneficiários do novo modelo serão as empresas devedoras de tributos e as interessadas em participar das privatizações. O diretor-presidente do Escritório Wagner Advogados Associados, José Luis Wagner, especializado na defesa dos interesses dos servidores públicos, elaborou um resumo sobre os principais impactos da proposta para as
[ Read More ]Por Vladmitir Nepomuceno Apesar de há quase um mês de aprovada na Comissão Especial e sem votos para aprovação em plenário, os defensores da reforma administrativa ainda não desistiram. O isolamento de Lira Mais uma vez, agora em entrevista à revista Veja, repercutida pelo jornal Folha de São Paulo na segunda-feira, 18 de outubro, o
[ Read More ]Por Renato Jorge Pinto Coordenador Geral da ASSUFBA e Secretário de Serviço Público da CTB-Bahia A discussão sobre a votação da PEC 32 da Reforma Administrativa entra em uma fase decisiva. Mesmo com todas as manobras feitas pelo presidente Bolsonaro e pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para impor de forma artificial maioria na
[ Read More ]Por Adelmaria Ione* Estas breves linhas objetivam refletir sobre os discursos falaciosos, amplamente utilizados pelo Governo Federal e pelo amplo setor da mídia impressa e eletrônica nacional, a respeito do teletrabalho enquanto modalidade que propiciaria mais qualidade de vida aos servidores públicos vinculados aos órgãos da administração pública direta e indireta do governo federal, inclusive
[ Read More ]Por Vladimir Nepomuceno* Às vésperas de completar 1 ano, em que foi encaminhada à Câmara, foi apresentado o parecer do relator da PEC 32/20 na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Vale lembrar que a PEC foi protocolada em 3 de setembro de 2020. Lembre-se, ainda, que, no dia da entrega da proposta na Câmara, os
[ Read More ]Por Maria Lúcia Fattorelli* Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição – PEC 32 – que, segundo o governo, seria uma “reforma administrativa”. Quem se dá ao trabalho de estudar o conteúdo da proposta vê claramente que não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração
[ Read More ]Por Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli* O Congresso Nacional está às voltas com a discussão da PEC 32, que pretende realizar uma ampla reforma administrativa. De autoria do Poder Executivo, a PEC previa uma ampliação dos poderes do presidente da República e uma mudança enorme na forma de funcionamento dos servidores públicos, que teriam a estabilidade
[ Read More ]Por Adilson Aráujo* Jair Bolsonaro é um farsante cujas máscaras estão caindo, uma a uma. É público e notório que ele se elegeu sob a bandeira do combate à corrupção, que serviu de senha também para a deflagração do golpe de Estado de 2016 e, na sequência, a prisão de Lula em abril de 2018.
[ Read More ]Por João Guilherme Vargas Netto* As direções sindicais acertariam se discutissem as medidas necessárias para implementar a agenda legislativa dos trabalhadores elaborada pelo DIAP e a difundissem nas bases. São 23 propostas que abarcam as preocupações do mundo do trabalho sobre temas em discussão no Congresso Nacional ou que precisam ser apresentadas. Já Clemente Ganz Lúcio acerta em
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