Artigos

PEC 23 pode criar verdadeiro mercado de precatórios federais em atraso

Segundo alerta do advogado José Luis Wagner, os grandes beneficiários do novo modelo serão as empresas devedoras de tributos e as interessadas em participar das privatizações. O diretor-presidente do Escritório Wagner Advogados Associados, José Luis Wagner, especializado na defesa dos interesses dos servidores públicos, elaborou um resumo sobre os principais impactos da proposta para as

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Os fantasmas da Reforma Administrativa

Por Vladmitir Nepomuceno Apesar de há quase um mês de aprovada na Comissão Especial e sem votos para aprovação em plenário, os defensores da reforma administrativa ainda não desistiram. O isolamento de Lira Mais uma vez, agora em entrevista à revista Veja, repercutida pelo jornal Folha de São Paulo na segunda-feira, 18 de outubro, o

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A Instrução Normativa 65 e o conto do vigário que promete felicidade plena no teletrabalho

Por Adelmaria Ione* Estas breves linhas objetivam refletir sobre os discursos falaciosos, amplamente utilizados pelo Governo Federal e pelo amplo setor da mídia impressa e eletrônica nacional, a respeito do teletrabalho enquanto modalidade que propiciaria mais qualidade de vida aos servidores públicos vinculados aos órgãos da administração pública direta e indireta do governo federal, inclusive

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PEC 32: análise do substitutivo oferecido na comissão especial

Por Vladimir Nepomuceno* Às vésperas de completar 1 ano, em que foi encaminhada à Câmara, foi apresentado o parecer do relator da PEC 32/20 na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Vale lembrar que a PEC foi protocolada em 3 de setembro de 2020. Lembre-se, ainda, que, no dia da entrega da proposta na Câmara, os

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PEC 32 é um amontoado de erros

Por Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli* O Congresso Nacional está às voltas com a discussão da PEC 32, que pretende realizar uma ampla reforma administrativa. De autoria do Poder Executivo, a PEC previa uma ampliação dos poderes do presidente da República e uma mudança enorme na forma de funcionamento dos servidores públicos, que teriam a estabilidade

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Há algo de podre no Palácio do Planalto

Por Adilson Aráujo* Jair Bolsonaro é um farsante cujas máscaras estão caindo, uma a uma. É público e notório que ele se elegeu sob a bandeira do combate à corrupção, que serviu de senha também para a deflagração do golpe de Estado de 2016 e, na sequência, a prisão de Lula em abril de 2018.

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Agenda sindical e mão amiga

Por João Guilherme Vargas Netto* As direções sindicais acertariam se discutissem as medidas necessárias para implementar a agenda legislativa dos trabalhadores elaborada pelo DIAP e a difundissem nas bases. São 23 propostas que abarcam as preocupações do mundo do trabalho sobre temas em discussão no Congresso Nacional ou que precisam ser apresentadas. Já Clemente Ganz Lúcio acerta em

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