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Por Rosana Cólen Moreno   Na década de 90, o governo brasileiro protagonizou tratativas para reformulação de todo o seu sistema previdenciário brasileiro. O discurso era o mesmo: aumento da longevidade do brasileiro e crise fiscal nos sistemas previdenciários. Em 1995, no governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi encaminhada ao Congresso Nacional a PEC

• 6 de março de 2017
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Por Antônio Augusto de Queiroz A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos. Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que

• 10 de janeiro de 2017
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A provação pelo governo Temer da PEC 55 que congela em termos reais os gastos federais não financeiros aprisiona os próximos 20 anos à semi-estagnação dos rendimentos do conjunto dos brasileiros. No país da financeirização da riqueza, a referida PEC não limita do crescimento real somente os gastos financeiros que seguem livres para continuar crescendo.

• 2 de janeiro de 2017
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Por Matusalém dos Santos   A proposta do governo de reforma da previdência, encaminhada com a PEC 287/16, é tão drástica e desproporcional que significa a destruição do sonho da aposentadoria para muita gente. O governo quer idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e todas as categorias, seja urbano ou rural, privado ou

• 16 de dezembro de 2016
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Por Antônio Augusto de Queiroz   É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado. A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como

• 1 de novembro de 2016
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Por Patrus Ananias Não é a primeira vez que enfrentamos uma crise econômica. Não é a primeira vez que nos ameaçam com um ajuste fiscal radical que sacrifica, principalmente, os mais pobres. Não será, infelizmente, a primeira vez que essa receita, além de não resolver, agravará mais a crise brasileira. Em março de 2002, a taxa

• 9 de setembro de 2016
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 Por Roberto Requião Nunca em nenhum outro país uma proposta de congelamento dos gastos públicos foi sequer cogitada como proposta legislativa, muito menos colocar tal aberração em um texto constitucional. Mesmo na Grécia, massacrada pela austeridade fiscal imposta pelos credores e pela Alemanha, imaginou-se tal coisa. Essa proposta tão absurda serve para mostrar o grau de

• 22 de agosto de 2016
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Por Flávio Tonelli   O governo golpista enviou ao Congresso Nacional um projeto central para sua ação política: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a expansão das despesas orçamentárias. Na fachada, a PEC 241/2016 cria um novo regime fiscal, que abrange as despesas de todos os poderes da União e dos órgãos

• 16 de agosto de 2016
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Por Marcos Verlaine   No dia 19 de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da República, Michel Temer (PMDB) firmaram acordo para votar uma pauta de consenso, a partir do dia 1º de agosto, quando o Congresso retoma os trabalhos. Se os movimentos sociais e sindical não imprimirem

• 3 de agosto de 2016
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Por Daniel Arias Vazquez   O Projeto de Emenda Constitucional nº 241 (PEC 241) demonstra de forma clara o que está na agenda política do governo Michel Temer e na pauta econômica do ministro Henrique Meirelles. A proposta impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um

• 25 de julho de 2016
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